Entre os dias 8 e 10 de maio, cerca de 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão suas atividades em todo o país. A greve nacional tem o objetivo de pressionar o governo federal a cumprir integralmente o acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos.
Outra reivindicação, pede a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamente discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e o Congresso Nacional.
Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o líder sindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentação do Bônus de Eficiência. “Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do governo para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País”, avalia Geraldo Seixas.
A postura do governo federal, segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde março, como forma de protesto contra a demora da regulamentação do Bônus de Eficiência. “Desconhecemos as razões pelas quais o decreto ainda não foi editado”, afirma o presidente do Sindireceita.
Geraldo Seixas destaca ainda a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade.
Nesses dias ficarão suspensos os seguintes serviços:
- atendimento aos contribuintes;
- emissão de certidões negativas e de regularidade;
- restituição e compensação;
- inscrições e alterações cadastrais;
- regularização de débitos e pendências;
- orientação aos contribuintes;
- parcelamento de débitos;
- revisões de declarações;
- análise de processos de cobrança;
- atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Já nas unidades aduaneiras, os grevistas não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
“Seguiremos firmes e unidos em defesa dos nossos direitos. A nossa greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. Nosso movimento será realizado por 72 horas em defesa dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, da Receita Federal do Brasil e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão à sociedade”, finaliza Seixas.
