O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12/03/26) um conjunto de medidas para tentar conter a alta do diesel no país. As decisões incluem a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e a criação de uma subvenção destinada a produtores e importadores.
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As iniciativas são do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou um decreto presidencial, e devem valer até 31 de dezembro de 2026. A justificativa é o aumento do preço do petróleo no mercado internacional, associado à guerra no Irã, que tem levado diversos países a recorrer a estoques de emergência.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto combinado das medidas pode reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro. A retirada de PIS e Cofins representa cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria. A subvenção prevista em medida provisória pode gerar redução adicional de R$ 0,32.
O pagamento do subsídio aos produtores e importadores dependerá da comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. No campo fiscal, o governo estima perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com a zeragem dos tributos. A subvenção deve custar cerca de R$ 10 bilhões ao caixa da União.
Para compensar esse impacto, foi instituída uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões até o final do ano.
Um segundo decreto, de caráter permanente, estabelece medidas de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis. A proposta prevê critérios objetivos — a serem definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) — para identificar práticas consideradas abusivas por distribuidores, como armazenamento injustificado de combustível e aumentos excessivos de preços.
Segundo o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. A preocupação central do governo é o diesel, combustível que tem maior impacto nas cadeias produtivas, especialmente no transporte de cargas e nas atividades agrícolas.
O governo também avalia que a taxação das exportações pode estimular parte da produção de petróleo bruto a permanecer no mercado interno, ampliando a oferta para refinarias no país.
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