A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 90 dos 908 estabelecimentos vistoriados na segunda etapa da Operação Veraneio 2017. A fiscalização ocorreu entre os dias 8 e 9 de fevereiro, nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Tubarão, Araranguá e Capital. Somente na Grande Florianópolis, os fiscais visitaram 333 estabelecimentos, sendo que em pelo menos 35 deles havia irregularidade, o que corresponde a 10,5% do total (a mesma média registrada em todo o Estado).
Coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial e à frente da Operação Veraneio 2017, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que a meta inicial de fiscalizar 400 estabelecimentos em todo o Estado foi batida. Somando os números das duas etapas, o total de contribuintes fiscalizados sobe para 1.908. “A análise dos dados comprova, mais uma vez, a importância da realização das operações para verificar o cumprimento da legislação e também garantir a concorrência justa entre os estabelecimentos comerciais”, explica Pinetti.
Entre as irregularidades observadas pelos 80 auditores fiscais que participaram da segunda etapa operação estão o uso de aparelho para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diferente do estabelecimento, comandas em papel (no caso de bares e restaurantes), o não uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de calculadora eletrônica e de programa aplicativo PAF-ECF que não observa as especificações técnicas corretas e ainda estabelecimentos sem inscrição de ICMS. Em pelo menos 10 estabelecimentos previamente selecionados pela Gerência de Fiscalização da Fazenda, os auditores identificaram mais de uma irregularidade. Em um dos casos houve o uso de 10 calculadoras contrabandeadas. “E dois destes equipamentos foram apreendidos no mesmo estabelecimento na primeira etapa da Operação Veraneio 2017”, lamenta Pinetti.
Para o coordenador da Operação Veraneio, a conduta desses contribuintes comprova a existência de fraude estruturada, “concebida e praticada intencionalmente para lesar o erário”. “Trata-se de organização criminosa constituída para obter o máximo de lucratividade, não pagar qualquer tributo e eliminar todos os registros e provas das fraudes praticadas”, observa Sérgio Pinetti.
Balanço
Na primeira etapa da operação, realizada em janeiro deste ano, os auditores fiscais registraram irregularidades em 860 dos mil estabelecimentos fiscalizados. A fiscalização foi realizada nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Florianópolis, Tubarão, Criciúma e Araranguá.
Combate à sonegação
A Operação Veraneio vem sendo realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2016, 27% dos 908 estabelecimentos fiscalizados apresentaram algum tipo de irregularidade, número ainda alto. Esta etapa da operação foi a segunda de 2017 e a Gerência de Fiscalização pretende incrementar o rigor e a quantidade das atividades de fiscalização presencial ao longo do ano. O objetivo é reduzir a prática das fraudes, o que consequentemente tem impacto na arrecadação e garante a concorrência saudável e legal entre os contribuintes. Em 2016, a Fazenda realizou 270 operações, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito de mercadorias e auditorias internas, realizadas a partir do cruzamento de dados existentes no Sistema de Administração Tributária (SAT).
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Aline Cabral Vaz
