O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta terça-feira (05/05/26), a Operação “Efeito Colateral”. O objetivo é investigar um suposto esquema de emissão de atestados médicos ideologicamente falsos usados em pedidos de prisão domiciliar para detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí.
A ação é conduzida pelo GAECO, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina e do Paraná.
As ordens judiciais têm como alvo endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados em Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, em Santa Catarina, além de Pinhais e Pontal do Paraná, no Paraná.
Durante uma das abordagens, um dos alvos reagiu com diversos disparos de arma de fogo. Um policial militar que apoiava a operação foi atingido, recebeu atendimento imediato do Corpo de Bombeiros presente na ação e foi encaminhado ao hospital. O estado de saúde dele é estável.
Segundo a investigação do MPSC, uma advogada atuava em conjunto com um médico para a emissão de documentos que simulavam comorbidades graves e inexistentes. Esses atestados seriam usados para embasar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar.
Também estão entre os alvos da operação pessoas que teriam sido beneficiadas com prisão domiciliar e que atualmente estão foragidas, justamente por descumprirem regras impostas pelo Poder Judiciário.
Nas análises feitas pelo GAECO, foram encontrados arquivos com imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de conversas entre os investigados. O conteúdo, conforme a apuração, aponta ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos que depois seriam apresentados em processos judiciais para retirar apenados do sistema penitenciário.
Ainda de acordo com o GAECO, a maioria dos presos beneficiados pelo esquema investigado seria formada por lideranças criminosas. Após conseguirem prisão domiciliar, eles frequentemente romperiam a tornozeleira eletrônica e passariam à condição de foragidos.
Com base nos indícios reunidos, a Vara Estadual de Organizações Criminosas autorizou os mandados de busca e apreensão. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos que ajudem a esclarecer a materialidade dos fatos, a autoria e a possível participação de terceiros.
A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por preservar a cadeia de custódia das evidências arrecadadas. Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para perícia especializada, com análise técnica e extração de dados. Depois, o material será examinado pelo GAECO para continuidade das investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
O nome “Efeito Colateral” faz referência, de forma simbólica, às consequências do uso indevido da atividade médica para a prática de ilícitos. Segundo a investigação, a emissão fraudulenta de laudos e atestados teria provocado impactos no sistema de justiça ao influenciar decisões judiciais e permitir a concessão indevida de benefícios legais.
O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
O GAECO é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas.
