A Polícia Civil (PCSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) de Santa Catarina, deflagraram nesta quarta-feira (10/09/25) a Operação LUMEN. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Gaspar em 2022, destinada à aquisição de luminárias de LED para a rede de iluminação pública.
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Segundo o TCE, auditores do controle externo identificaram um aumento anormal nos gastos do município com iluminação pública entre 2020 e 2022. A licitação conduzida pela Secretaria de Obras tinha como objetivo a “eficientização” do parque de iluminação, mas chamou atenção pela escolha de pregão presencial, pelo critério de julgamento por menor preço global e por especificações técnicas excessivas — fatores apontados como indícios de direcionamento da contratação.

O resultado foi um contrato firmado no valor de R$ 10,1 milhões com a empresa vencedora, enquanto outra concorrente, que havia ofertado R$ 5,6 milhões, acabou desclassificada devido às exigências do edital. Para os auditores, a combinação desses fatores e falhas na orçamentação levou ao sobrepreço dos produtos contratados.
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou fortes indícios de que os empresários responsáveis pela empresa vencedora seriam “laranjas” ou atuariam por meio de empresas de fachada. A operação cumpriu sete mandados de busca domiciliar em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR). Os alvos incluem empresários, servidores e ex-servidores públicos.

A força-tarefa contou com representantes do TCE/SC, além de policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), das Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção (1ª, 2ª, 3ª e 4ª DECOR, sendo esta última responsável pela coordenação), da Divisão de Investigação Criminal de Blumenau (DIC), da Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná (DECCOR/PCPR).
As apurações seguem em andamento para definir a responsabilidade dos envolvidos e dimensionar o prejuízo aos cofres públicos.

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