Produtos de origem animal, como os pescados, só podem ser comercializados legalmente no Brasil após passarem por inspeção sanitária, que pode ser municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Esses selos atestam que o alimento foi produzido em condições higiênico-sanitárias adequadas.
No entanto, uma investigação da Polícia Federal apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de falsificar esses certificados e colocar no mercado itens sem o controle exigido por lei. Na manhã desta terça-feira (17/06/25), foi deflagrada a Operação Miraculum Piscis, em parceria com o Ministério da Agricultura (Mapa), o Ibama e a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz).
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A ação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de 21 municípios nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia.
Segundo a Polícia Federal, os responsáveis podem responder por falsificação de selo público, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, adulteração de alimentos, infrações ambientais, contrabando, crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.
De acordo com a apuração, os suspeitos utilizavam selos sanitários falsos para dar aparência de legalidade a pescados que não haviam sido devidamente inspecionados, permitindo sua distribuição e comercialização em larga escala. Além de representar riscos à saúde da população, a prática viola normas ambientais e causa prejuízos à arrecadação de tributos.
A Operação Miraculum Piscis está em curso, e novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.
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