O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (07/05/26) a Operação “Arbóreo”. A ação dá apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A investigação mira suspeitas de manipulação em uma licitação ligada ao fornecimento de refeições para a rede pública de ensino. Segundo o GAECO, a empresa vencedora teria sido favorecida por meio de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.
As apurações apontam para a existência de um esquema estável envolvendo agentes públicos do primeiro e do segundo escalão municipal e representantes de uma grande empresa do setor alimentício. O contrato investigado foi firmado em abril de 2022, com vigência prevista até abril de 2025, mas acabou rescindido pela Prefeitura de Blumenau em janeiro de 2025.
De acordo com a investigação, os repasses de vantagens indevidas teriam ocorrido de forma sistemática. O percentual aplicado, segundo o GAECO, era sempre de 3% sobre cada empenho pago pela prefeitura à empresa. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em um período de 30 meses, a estimativa é de que o valor da propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões.
O suposto esquema também incluía o acompanhamento em tempo real dos pagamentos públicos. Assim que as faturas eram liquidadas, um dos operadores fazia viagens frequentes, no modelo “bate e volta”, até a sede da empresa em Araucária, no Paraná, para buscar os valores em dinheiro vivo.
Depois da coleta, os investigados teriam se reunido para redistribuir internamente os valores. Esses encontros, conforme a apuração, ocorriam em locais como residências de investigados, estacionamento da Prefeitura e supermercados, sempre com tentativa de manter discrição.
Com base nos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau pediu medidas judiciais, que foram autorizadas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.
As buscas ocorrem em Blumenau, Indaial e Araucária (PR). O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que possam ajudar a esclarecer a materialidade dos fatos, a autoria e a possível participação de terceiros.
As condutas investigadas envolvem, em tese, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa.
Durante a operação, o GAECO conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por auxiliar na preservação da cadeia de custódia das evidências recolhidas. Os aparelhos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para perícia especializada, com análise técnica e extração de dados. Depois, o material será avaliado pelo GAECO para a continuidade das investigações, delimitação das condutas e identificação de eventuais envolvidos.
O nome “Arbóreo” faz referência a um ingrediente principal de um prato e, segundo o Ministério Público, alude ao nome da empresa investigada por supostamente efetuar o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos no contexto dos fatos apurados.
O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
O GAECO é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas.
