Denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau deram origem à investigação que levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) a deflagrarem, na manhã desta quarta-feira (6/05/26), a Operação “Ponto Final”. Segundo os órgãos responsáveis, o procedimento apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos e licitações envolvendo o setor de obras no município e em cidades da região.
De acordo com as informações divulgadas pelo GAECO, as investigações começaram a partir de indícios levantados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. Os fatos investigados indicariam que, ao menos desde 2020, teria sido estruturado um esquema com participação de servidores públicos e empresários para direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos.
Ainda conforme o Ministério Público, há indícios da atuação de um cartel formado por empresas do ramo da construção civil. O grupo, segundo a investigação, teria combinado previamente vencedores de licitações, definido descontos mínimos e dividido obras entre as empresas participantes, reduzindo a competitividade dos processos licitatórios e causando prejuízos ao interesse público.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.
As apurações também apontam suspeitas de pagamento e recebimento de vantagens indevidas envolvendo agentes públicos. Segundo o GAECO, os benefícios seriam concedidos em troca de facilidades relacionadas à fiscalização de obras, medições, aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Outro ponto investigado envolve possíveis fraudes na execução dos contratos públicos. Conforme divulgado pelos investigadores, há suspeitas de utilização de empresas de fachada e estruturas empresariais formais para ocultar a origem de valores considerados ilícitos, o que pode configurar prática de lavagem de dinheiro.
A investigação descreve ainda a existência de três núcleos que teriam atuado de forma coordenada:
- um núcleo econômico, composto por empresários do setor da construção;
- um núcleo público, integrado por servidores e agentes públicos ligados exclusivamente à Prefeitura de Blumenau;
- e um núcleo técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, segundo a investigação, teriam validado medições artificiais para ampliar indevidamente os valores finais dos contratos.
Com base nos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça solicitou à Vara Estadual de Organizações Criminosas os mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Judiciário. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais considerados relevantes para esclarecer os fatos investigados e identificar possíveis participantes do esquema.
Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra 11 investigados, sem decretação de prisão. Entre as medidas estão o uso de monitoração eletrônica para parte dos envolvidos e a proibição de contratar com a Administração Pública em todo o país, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio de terceiros ou empresas interpostas. A decisão também impede a celebração de novos contratos, embora os acordos já existentes devam continuar sendo cumpridos.
Segundo o GAECO, os fatos investigados podem se enquadrar em crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, fraude na execução contratual e lavagem de capitais, entre outros delitos relacionados.
A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos recolhidos serão encaminhados para perícia especializada, que fará a extração e análise de dados para auxiliar no andamento das investigações e na identificação de eventuais envolvidos.
O nome “Ponto Final”, conforme informado pelo Ministério Público, faz referência ao início das investigações a partir das denúncias sobre os terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau e simboliza o encerramento de um suposto ciclo de irregularidades no setor.
O procedimento segue em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas após a liberação judicial dos autos. É importante lembrar que tudo está em apuração e NÃO SIGNIFICA que os SUSPEITOS são CULPADOS. Todos terão direito a ampla defesa sobre o que estão investigados e o julgamento é que dará a sentença sobre as acusações.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão de organizações criminosas no estado.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.
Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
