quarta-feira, 27 outubro 2021
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OAB vota por entrar com pedido de impeachment do presidente Temer

 

Domingo amanhece com a possibilidade de um novo impeachment no Brasil, o segundo no mesmo governo eleito em 2014. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu neste sábado (20/5/17), por 25 votos a 1, pela aprovação do  relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Nas mais de sete horas de reunião, o relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais.  A conclusão é que as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo *85 da Constituição, dando ensejo para pedido de abertura do processo de impeachment.

O Plenário é formado por 81 conselheiros federais, três de cada Estado e do Distrito Federal. Ele foi convocado pelo presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia e segue o mesmo caminho no processo que culminou com o impeachment de Dilma. Na época, o Conselho Federal da Ordem decidiu por 26 votos a 2.

O próximo passo é protocolar o pedido na Câmara dos Deputados. Isso é parte do processo de impeachment no Brasil, afinal a OAB sempre teve papel fundamental para que isso acontecesse. Mas como foi com Dilma, tem que ser aceito na câmara e depois de aprovado, ainda segue para o Senado que toma a decisão final.

 

* O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O Blumenauense
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