A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina iniciou um processo interno de discussão voltado à avaliação de possíveis reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa parte de uma decisão da presidência da seccional e tem como base a produção de um estudo técnico conduzido por comissões temáticas formadas por juristas ligados à instituição.
::: Siga OBlumenauense no WhatsApp ➡️ Clique aqui!
O objetivo do trabalho é oferecer subsídios qualificados para um debate mais amplo sobre o funcionamento da Suprema Corte, reunindo análises que possam contribuir para a formulação de propostas de aperfeiçoamento institucional.
Entre os pontos centrais defendidos está a substituição do atual modelo de vitaliciedade dos ministros — que hoje permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos — por mandatos com prazo determinado. Segundo a entidade, essa mudança permitiria maior renovação na composição do Tribunal, além de trazer previsibilidade ao sistema e compatibilidade com princípios democráticos, sem comprometer a autonomia do Judiciário.
Ao tratar do contexto que motiva a discussão, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirma que a confiança da sociedade na Corte enfrenta questionamentos. Para ele, esse cenário exige uma abordagem técnica e responsável, voltada ao fortalecimento da transparência, da segurança jurídica e da legitimidade institucional do STF.
Outro eixo do debate envolve o processo de escolha dos ministros. A seccional catarinense propõe avaliar um modelo semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça, que reúne representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. A ideia é ampliar o equilíbrio institucional e reduzir a influência excessiva de fatores políticos na definição dos integrantes da Corte.
O estudo também aponta a necessidade de valorizar decisões colegiadas, como forma de reduzir a concentração de poder em decisões monocráticas. Para a OAB/SC, o reforço desse modelo contribui para maior estabilidade da jurisprudência, além de oferecer mais clareza e previsibilidade ao sistema judicial.
De forma objetiva, a entidade estabelece três diretrizes principais para o debate sobre a reforma do STF: a criação de mandatos para ministros, a limitação de decisões individuais e alterações estruturais no modelo de indicação dos integrantes da Corte.
Para a OAB/SC, através dessa iniciativa, a entidade reafirma sua atuação institucional na defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e do aprimoramento das instituições públicas, sempre pautada por critérios técnicos, responsabilidade e respeito à Constituição Federal.
▶️🛜Siga nossas redes sociais: Youtube | Instagram | X (antigo Twitter) | Facebook | Threads | Bluesky
