A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), lançou nesta segunda-feira (13/04/20) um serviço para intermediar, e desta forma agilizar, a liberação de pagamentos de alvarás no Judiciário e junto às instituições financeiras. Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos que os cidadãos vencedores das ações têm a receber, além dos honorários aos advogados que atuaram nas causas.
A Central de Alvarás está hospedada no site da instituição e permite também que o advogado envie eletronicamente toda a documentação e informações necessárias. Após o procedimento do profissional, é liberado o pagamento ao cidadão credor na ação.
“Trata-se de uma ferramenta que já estava prevista em nossos planos e que foi antecipada com o intuito de contribuir para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Sua elaboração foi possibilitada pelo excelente relacionamento da Seccional com os tribunais e as instituições bancárias”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
A Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC fará a gestão e todos os encaminhamentos da Central de Alvarás, mediando os procedimentos necessários entre os advogados, o Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as instituições bancárias responsáveis pelos pagamentos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). “Conversamos com todos os tribunais e instituições envolvidas, unificamos os procedimentos e vamos intermediar a liberação para agilizar. A meta é que esses recursos cheguem mais rapidamente na mão do cidadão, seja a parte que tem valores a receber do processo ou o advogado que tem também os seus respectivos honorários”, explica a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen.
O canal também funcionará para orientar a advocacia e encaminhar documentos e informações necessários. A Central é um ambiente seguro que exigirá do usuário login e senha do usuário e será dividida em duas etapas: expedição e saque de alvarás. No campo “Expedição”, orienta o advogado como gerar o seu alvará. No campo “Saque”, vai gerar informação para a instituição bancária e agência respectiva do processo.
