Esperar meses — ou até anos — por uma decisão em ações de saúde, aposentadorias ou execuções fiscais tem sido a realidade de muitos catarinenses, especialmente os que vivem no interior do Estado. A explicação está na estrutura insuficiente da Justiça Federal em Santa Catarina, que registra um volume de processos maior que o do Rio Grande do Sul e do Paraná, mas com um número bem menor de varas para dar conta da demanda.
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Essa realidade, no entanto, está prestes a mudar. Na noite de terça-feira (1/07/25), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, que autoriza a criação de oito novas varas da Justiça Federal no Estado. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
O reforço é resultado de um trabalho técnico e articulado da OAB/SC junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Congresso Nacional. Todas as novas unidades serão instaladas em cidades do interior, atendendo a uma das principais reivindicações da Seccional catarinense.
A estrutura será dividida em áreas estratégicas: quatro varas da Central Unificada de Execução Fiscal, duas da Central Unificada de Saúde e duas da Central Unificada de Benefícios Previdenciários. A definição dos municípios que irão receber as unidades será feita pelo TRF4, com participação direta da OAB/SC. O presidente da entidade, Juliano Mandelli, deve se reunir na próxima semana com o presidente do TRF4, João Batista Pinto Silveira, para tratar do assunto.
“Essa aprovação representa uma vitória histórica. Não é apenas uma conquista para a advocacia, mas para toda a população que precisa de uma Justiça Federal mais próxima e ágil”, afirmou Mandelli, que liderou as articulações junto a parlamentares, magistrados e representantes da sociedade civil.
Segundo dados técnicos apresentados durante a tramitação, Santa Catarina tem uma distribuição anual de processos federais 14,51% superior à do Rio Grande do Sul e 15,31% acima da do Paraná, mesmo com menos unidades judiciais.
A sessão no Senado foi acompanhada por representantes da OAB/SC, como o conselheiro estadual Rafael Piva Neves, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. “Essa decisão mostra que, quando a advocacia se une, ela transforma a realidade da Justiça. O impacto será direto na vida das pessoas que hoje enfrentam filas e deslocamentos longos para buscar seus direitos”, destacou.
O projeto teve parecer favorável do senador catarinense Esperidião Amin (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atende a uma reivindicação antiga da categoria. Para o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera, a medida trará mais eficiência ao Judiciário: “É um avanço necessário para dar conta da demanda crescente e oferecer respostas mais rápidas à população”.
A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, permitindo que os processos de instalação comecem ainda este ano.
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