Para que qualquer um possa exercer alguma profissão ligada ao direito, como advogado, juiz, etc; precisa passar pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso mostra o peso da recomendação unânime que o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da entidade tomou nesta segunda-feira (10/06/19).
A decisão se baseou em uma reportagem divulgada no site The Intercept, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado (Moro), que tiveram suas conversas do aplicativo Telegram reveladas, depois de terem seus celulares “hackeados”.
A matéria diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens como Juiz Federal na época, Sérgio Moro, sobre assuntos e pessoas investigadas na Operação Lava Jato. “Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”, descreveu o site.
O Intercept disse que obteve os diálogos de uma fonte anônima. Nos textos vazados, Moro teria orientado ações e cobrado novas operações dos procuradores. De acordo com a reportagem, em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, “Não é muito tempo sem operação?” e o chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”. Em outra conversa, Dallagnol pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?”. E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”.
Já o Ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou que não deu nenhuma orientação nas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ele disse que trechos das conversas não mostram nenhuma prática ilegal, ressaltou que os procuradores foram vítimas de invasão criminosa e que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros. Moro disse que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros.
Leia a nota divulgada pela OAB na íntegra:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
