O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16/06/25) o edital do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade Gratuita (UG), junto ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
A nova fase traz regras mais rígidas, prazos antecipados e reforço nas exigências de documentação, em resposta aos indícios de irregularidades detectados recentemente em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Entre as mudanças práticas, o edital antecipa o período de renovação e inscrição para que todas as etapas ocorram antes do início das aulas. Estudantes que já fazem parte do programa deverão renovar seus cadastros entre 7 e 11 de julho. Já os novos interessados poderão se inscrever entre 7 e 17 de julho. Em ambos os casos, é obrigatório entregar os documentos diretamente na universidade.
Outra novidade é a reabertura de um período de correções entre 21 e 23 de julho. A medida busca reduzir falhas cadastrais e dar uma segunda chance para ajustes, antes que os dados sigam para validação.
O edital também reforça os critérios de permanência e exclusão, incluindo:
- desempenho acadêmico mínimo de 75%;
- proibição de acúmulo com outras bolsas públicas;
- exigência de contrapartida social (480 horas durante o curso);
- possibilidade de exclusão imediata em caso de fraude ou descumprimento das obrigações.
Além disso, foi destacado que a responsabilidade sobre a veracidade das informações cabe ao estudante, à instituição de ensino e aos entes envolvidos no repasse dos recursos, com previsão de penalidades como ressarcimento dos valores pagos indevidamente e impedimento de futuras participações no programa.
A expectativa da Secretaria de Estado da Educação é de que até 50 mil estudantes sejam beneficiados ainda em 2025. Até 2026, o número pode chegar a 70 mil, com investimento superior a R$ 1,2 bilhão. Mais informações sobre o novo edital podem ser conferidas no site oficial do programa.
Histórico recente
As mudanças ocorrem após o Tribunal de Contas de Santa Catarina apontar, no início de junho, mais de 18 mil casos com indícios de irregularidades entre bolsistas dos programas UG e Fumdesc. Foram identificadas inconsistências em renda familiar, patrimônio, vínculos empregatícios e tempo de residência no estado. O próprio governo solicitou à Polícia Civil que investigue os casos suspeitos.
