A votação durou pouco. Sem entrar na pauta oficial e sem registro no painel sobre como cada deputado votou, a Câmara dos Deputados em Brasília (DF) aprovou na terça-feira (19/05/26) a chamada minirreforma eleitoral. O texto mexe em regras de fiscalização de partidos, reduz punições e libera o envio automatizado de mensagens para eleitores cadastrados.
A forma como a proposta passou pela Câmara não agradou algumas entidades da sociedade civil. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 70 organizações, divulgou uma nota dura contra a tramitação.
“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, afirmou o movimento.
O projeto agora segue para o Senado. Se virar lei, muda pontos centrais da fiscalização partidária. Entre eles, cria um teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a partidos com contas desaprovadas e impede o bloqueio de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral para pagamento de dívidas.
Críticos avaliam que irregularidades milionárias poderiam receber punições limitadas. Também ficaria mais difícil executar decisões judiciais contra partidos políticos.
Outro ponto que gerou reação é a redução do prazo para análise das contas partidárias pela Justiça Eleitoral. Hoje, o julgamento pode ocorrer em até cinco anos. Pela nova proposta, o prazo cai para três. Se o processo não for concluído nesse período, ele pode acabar sem decisão definitiva.
O texto também permite parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos e estabelece que cada diretório responda apenas pelas próprias irregularidades. Para especialistas e entidades, isso pode fragmentar investigações e dificultar punições mais amplas.
Na área digital, a proposta libera o envio de mensagens automatizadas para eleitores previamente cadastrados. Para o MCCE, a medida abre espaço para ampliar disparos em massa em campanhas, num momento em que o país ainda enfrenta os efeitos da desinformação eleitoral.
“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, afirmou a entidade.
Do outro lado, o relator da proposta, deputado Rodrigo Gambale, defendeu as mudanças. Segundo ele, o projeto busca “otimizar a gestão partidária”, dar “segurança jurídica” às legendas e alinhar as regras de fiscalização aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
O MCCE também criticou a falta de debate público antes da votação. A entidade afirmou que o tema entrou na pauta de forma repentina, sem discussão com especialistas e organizações ligadas à integridade eleitoral.
Agora, a pressão se volta ao Senado. É lá que entidades como a CNBB e a OAB esperam barrar o que chamam de retrocesso nas regras de transparência política.
Com informações da Agência Brasil
