O governo federal anunciou o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um novo sistema digital que permite ao cidadão se desligar de forma simultânea de todos os sites de apostas regulamentados no país. A ferramenta está disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas e requer login com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
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A proposta da iniciativa é centralizar e facilitar o processo de autoexclusão, antes restrito a cada site individualmente. A partir de agora, ao solicitar o bloqueio por meio da nova plataforma, o usuário tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e não recebe mais publicidade direcionada dessas plataformas. Apesar disso, a opção de autoexclusão diretamente nos sites de apostas continua disponível.
Além da funcionalidade principal, o sistema oferece orientações sobre saúde mental e informações sobre atendimento no SUS, com foco na prevenção de danos relacionados ao jogo. A autoexclusão, segundo o governo, é uma medida reconhecida por especialistas como estratégia eficaz para reduzir riscos associados às apostas.
O usuário pode escolher o período em que deseja permanecer afastado — com opções que variam de 1 a 12 meses ou tempo indeterminado. No caso da exclusão por prazo indefinido, é possível reverter a decisão em até 30 dias. O processo exige que o cidadão informe o motivo da solicitação, que pode incluir desde decisão voluntária até problemas financeiros, recomendação médica, perda de controle ou questões de saúde mental. Também é necessário aceitar os termos de uso, conferir os dados pessoais e aguardar o registro de confirmação.
Depois de concluído o pedido, as operadoras de apostas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca participaram de apostas, mas que desejam impedir o uso indevido de seus dados em cadastros de plataformas do setor.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a plataforma vai além da autoexclusão. “Será uma plataforma de múltiplas atividades. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema ou realizar o Autoteste de Saúde Mental poderá acessar o sistema e entender os riscos e particularidades desse setor”, explicou.
A criação da plataforma é uma das ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O desenvolvimento ficou a cargo do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Fonte: Agência Brasil
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