Nova lei dobra limite de licitações para micro e pequenas empresas em Blumenau

Mudança beneficia diretamente mais de 91% dos empreendimentos ativos no município.

Foto: Prefeitura de Blumenau

Desde o dia de 5 de setembro (2025), micro e pequenas empresas de Blumenau passaram a contar com mais espaço nas contratações públicas. Entrou em vigor a lei sancionada pelo Executivo que eleva o teto das licitações exclusivas para essas categorias de R$ 80 mil para R$ 160 mil.

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A alteração foi aprovada pela Câmara de Vereadores e modifica o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, corrigindo uma defasagem de quase duas décadas. A medida é celebrada pela CDL Blumenau como uma conquista importante para os empreendedores locais.

Segundo dados do Observatório Econômico da entidade, Blumenau tem atualmente 74.801 empresas ativas. Entre elas, 63.624 são microempresas (85,06%) e 4.530 se enquadram como empresas de pequeno porte (6,06%). Somadas, essas categorias representam 68.154 empreendimentos, o que equivale a 91,1% do tecido empresarial da cidade.

Com a nova legislação, nove em cada dez negócios blumenauenses passam a ter mais oportunidades em processos licitatórios, fortalecendo ainda mais o setor produtivo que sustenta a economia do município.


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