A mudança começou fora do balcão, mas chegou com força aos sistemas da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). Com a nova regra sobre tributação de lucros, empresas passaram a agir rápido para ajustar documentos e garantir segurança jurídica.
Entre janeiro e março de 2026, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) analisou 145.827 processos, alta de cerca de 53% em relação às 95.124 solicitações no mesmo período de 2025. O movimento foi puxado pela Lei Federal 15.270, de novembro de 2025, que passou a cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. A mudança obrigou empresas a formalizar decisões internas antes de distribuir valores.
Na prática, isso acontece por meio das Atas de Deliberação de Lucros. Esse documento registra a decisão dos sócios sobre a distribuição dos resultados e precisa ser validado pela Junta Comercial para ter efeito legal.
É aí que entra o papel da JUCESC. O órgão recebe os pedidos, analisa a documentação e confirma se tudo está conforme a legislação. Só depois disso o registro é efetivado e a empresa pode seguir com a operação.
Com milhares de empresas buscando esse registro ao mesmo tempo, a demanda se concentrou em poucos meses, criando uma pressão incomum sobre o sistema.
“A nova lei provocou a chegada de um grande volume de processos para a Junta Comercial. Seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, a Jucesc tomou medidas administrativas para acelerar a tramitação, fazendo um mutirão de análises a fim de dar uma resposta à altura para o empreendedor catarinense”, afirmou o presidente da JUCESC, Fernando Baldissera.
Para dar conta do volume, a Junta reorganizou fluxos, adotou escalas especiais e ampliou o uso de tecnologia, incluindo inteligência artificial. O foco foi manter o ritmo de análise próximo ao volume de entrada.
O ajuste funcionou. Segundo o governo de Santa Catarina, a fila foi normalizada já em abril e, hoje, cerca de 1,5 mil processos entram diariamente, praticamente o mesmo número que é analisado.
A agilidade tem efeito direto no dia a dia das empresas. Com a ata registrada, é possível distribuir dividendos dentro das novas regras, reduzir a incidência de imposto e garantir respaldo jurídico.
“Com a nova legislação, milhares de empresas buscaram a Jucesc ao mesmo tempo para registrar suas atas. A Junta Comercial planejou desde novembro de 2025 essa operação e atuou para atender essa demanda, conseguindo controlar a fila histórica de processos. Isso só foi possível graças à digitalização e modernização da Jucesc que vem sendo implementada nos últimos anos, bem como da entrega de excelência dos vogais e servidores da Autarquia”, acrescentou Baldissera.
