OBlumenauense noticiou na noite de terça-feira (20/02/18) sobre uma possibilidade de paralisação das atividades com motos da Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau amanhã (23).
A motivação é falta de regularização da atividade na Lei Federal 13.022/14, que trata do atendimento de acidentes (com e sem vítimas), um adicional de periculosidade para os agentes que trabalham de moto e um plano de cargos e salários.
Na tarde desta quinta-feira (22), o Seterb emitiu uma nota oficial sobre o assunto:
Em relação à demanda da Associação dos Guardas Municipais de Blumenau e Região (Asguard), a Prefeitura de Blumenau, por meio do Seterb, informa que a partir do recebimento de ofício, em 23 de janeiro de 2018, pelo menos dois encontros foram realizados com a presença do presidente da Asguard. Num primeiro momento, com o objetivo de entender os pleitos da categoria, que envolvem pagamento de adicional de periculosidade; isonomia no valor pago na condução de veículo de urgência e emergência, entre outros. Apenas na segunda reunião foi apresentada a demanda do plano de carreira da categoria. Em comum acordo, as partes agendaram uma nova reunião para o dia 19 de março.
É importante esclarecer que a Prefeitura de Blumenau mantêm uma comissão de negociação permanente (na qual o Seterb possui representante) que não recebeu a atual reivindicação e que existe para debater demandas trabalhistas dos servidores municipais, incluindo aí a categoria dos agentes de trânsito.
A administração municipal realizou a avaliação e estudos técnicos de viabilidade das solicitações e concluiu que a Guarda de Trânsito possui competência para realizar atendimento de acidentes de trânsito, bem como o dever legal de fiscalizar o trânsito em ação de blitz, com ou sem a presença da Polícia Militar. Em relação ao adicional de periculosidade por condução de moto, está em fase final de elaboração um laudo técnico de condições de trabalho que indica o pagamento do adicional de periculosidade e que será cumprido pelo Município.
