A instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais que cruzam Santa Catarina entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF). O órgão abriu um procedimento preparatório para analisar se a implantação dos equipamentos segue critérios técnicos adequados e se todo o processo ocorre de forma regular.
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A iniciativa surgiu após reportagens divulgadas pela imprensa indicarem que mais de 80 novos radares devem começar a operar nas estradas federais do estado nos próximos meses. Diante da informação, o MPF decidiu pedir esclarecimentos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela gestão dessas rodovias.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra encaminhou ofícios ao diretor-geral e ao superintendente regional do DNIT solicitando uma série de dados. Entre os pontos requisitados está a quantidade exata de radares que serão instalados e o local onde cada equipamento ficará, com a identificação das rodovias envolvidas.
Além disso, o procurador pediu informações sobre como foi feita a contratação das empresas responsáveis pela operação dos dispositivos. O MPF também quer saber se essas empresas recebem participação nos valores arrecadados com multas aplicadas pelos radares.
Outro questionamento envolve os estudos técnicos que embasaram a escolha dos pontos de fiscalização. O órgão federal quer confirmar se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou das análises de viabilidade e de criticidade dos locais e quais critérios foram adotados para definir as instalações.
Os órgãos acionados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados.
Com as informações em mãos, o Ministério Público Federal pretende avaliar se a implantação dos radares segue os parâmetros técnicos e legais exigidos. A partir dessa análise, o órgão decidirá se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir transparência e interesse público no sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais de Santa Catarina.
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