Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido da sede da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A unidade está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, região administrativa do Distrito Federal.
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A cela destinada a Bolsonaro será uma sala de Estado-maior, semelhante à ocupada atualmente por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O local foi reformado em 2020 e dispõe de estrutura diferenciada, com banheiro com box, chuveiro, lavanderia, cozinha, sala e dormitório, seguindo o padrão das oito celas coletivas do batalhão.
Na decisão desta quinta-feira (15/01/26), Moraes autorizou que o ex-presidente tenha assistência médica integral durante 24 horas, prestada tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por seus médicos particulares previamente cadastrados. A presença desses profissionais poderá ocorrer sem aviso antecipado. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, devendo o STF ser comunicado em até 24 horas após o atendimento.
O despacho também prevê:
- Realização de sessões de fisioterapia conforme recomendação médica, com cadastramento prévio do fisioterapeuta;
- Instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica no interior da cela;
- Alimentação especial entregue por pessoa indicada pela defesa;
- Visitas semanais da esposa e dos filhos;
- Assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni;
- Direito à leitura e uso de barras de apoio na cama.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para liberação de uma smart TV na cela.
A nova unidade onde Bolsonaro ficará custodiado é destinada a presos militares estaduais com vínculo ativo, militares aguardando julgamento que pode resultar em perda do cargo, além de civis com direito a sala especial, como autoridades e advogados. A estrutura é acompanhada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por fiscalizar o cumprimento das penas.
O Núcleo de Custódia da PMDF abriga atualmente 52 detentos e tem capacidade para até 60. O espaço também conta com consultório médico, sala de atendimento a advogados, área de caminhada e espaço para atividades físicas. Segundo a Polícia Militar, todos os detentos podem receber itens de higiene, roupas e enxoval dentro das regras da administração penitenciária, além de acesso a televisores e ventilação mecânica, conforme o regulamento interno.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e deverá ser submetido a nova avaliação por junta médica oficial da Polícia Federal, que acompanhará seu estado de saúde.
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