Um morador de Blumenau foi surpreendido com multas por infrações de trânsito cometidas no Rio de Janeiro (RJ) e emitidas pela Secretaria de Transportes daquele Estado. Ele é proprietário de um VW Fusca branco e nunca foi até a capital fluminense, nem a passeio. Não só isso, mas o veículo infrator tinha as mesmas placas, só que é um Chevrolet Corsa preto.
O homem entrou na justiça para anular as infrações, que não cometeu, pontuando que as placas do seu veículo tinham sido clonadas. O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau julgou parcialmente procedente o pleito inicial ao confirmar a medida liminar e anular todas as penalidades aplicadas.
Além da notável diferença entre os dois veículos, o morador apresentou os cartões ponto da empresa local, provando que estava trabalhando nos dias quando as infrações foram cometidas. Comprovada a ação fraudulenta praticada por terceiro (clonagem da placa do veículo descrito na petição inicial), foi aceito o pleito de anulação dos autos de infração de trânsito relativos ao Fusca, bem como os reflexos na CNH.
“No que tange ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, todavia, a jurisprudência é sólida no sentido de que a imposição de multas por infrações de trânsito, mesmo que indevidas, não gera abalo psíquico, mas mero aborrecimento. Destarte, não merece prosperar o pleito indenizatório”, cita o juiz. A decisão de 1º grau foi prolatada no dia 7 de fevereiro e é passível de recurso.
