A presença cada vez maior de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores nas ruas de Blumenau abriu um debate que vai além do trânsito: trata-se de entender regras, limites e responsabilidades. Para quem observa de fora, são meios práticos de deslocamento, mas a legislação ainda tenta acompanhar essa mudança.
O ponto central está na classificação desses veículos. A resolução do CONTRAN de 2023 (clique aqui para baixar) passou a diferenciar ciclomotores dos equipamentos autopropelidos, que não exigem placa nem habilitação. Essa definição trouxe organização, mas criou um vazio prático: sem identificação, fica difícil vincular infrações a um responsável.
Entre as falhas apontadas está justamente essa falta de identificação formal, que impede a aplicação de multas e outras sanções administrativas. Outro problema é a dificuldade de remoção dos veículos em situação irregular, já que a legislação não oferece instrumentos claros para esse tipo de ação no dia a dia.
Há ainda limitações na circulação. Em Blumenau, autopropelidos não podem trafegar em vias com limite acima de 40 km/h, o que restringe o uso em boa parte da cidade. Sem estrutura adequada e com aumento de acidentes, o cenário revela um sistema viário que não acompanhou o avanço desses equipamentos.
A discussão ganhou forma institucional nesta quinta-feira (30), com a instalação da Comissão Legislativa Temporária Especial de Mobilidade Urbana. O grupo definiu Flávio Linhares (PL) como presidente, Rodrigo Marchetti (PP) como vice e Bruno Win (NOVO) como relator, com prazo de 90 dias para propor soluções.
Durante a reunião, o agente de trânsito Lucas Vieira detalhou ainda outros entraves, como o baixo efetivo para fiscalização, as limitações legais da atuação dos agentes e a necessidade de maior conscientização dos usuários. Também destacou que, apesar das ações, os acidentes envolvendo autopropelidos vêm crescendo.
Como encaminhamento, os vereadores convergiram na busca por equilíbrio entre incentivar esses meios de transporte e garantir segurança nas vias e calçadas. O presidente da comissão ressaltou que o grupo surge após audiência pública e da própria legislação municipal, que trouxe inseguranças jurídicas e agora será reavaliada.
