Ministro do TSE vota contra cassação de senador por suposto abuso econômico

Julgamento sobre mandato de Jorge Seif é suspenso após primeiro voto; ainda faltam seis ministros se manifestarem.

Foto: Marcelo Camargo [Agência Brasil]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (10/02/26) a análise do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O primeiro voto apresentado foi contrário à perda do cargo.

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O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que as provas reunidas no processo não são suficientes para comprovar abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Segundo ele, não há elementos robustos que justifiquem a cassação do mandato conferido nas urnas. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou durante a sessão.

A ação foi apresentada pela Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. O grupo contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que em novembro de 2023 rejeitou as acusações e manteve o senador no cargo.

Acusações apresentadas no recurso

Os partidos sustentam que a candidatura de Seif teria sido favorecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Entre os pontos citados estão a oferta de estrutura para deslocamentos em aeronaves da empresa, realização de transmissões ao vivo nas redes sociais e a participação direta de Hang na campanha.

O recurso também menciona suposto financiamento irregular relacionado à presença do senador em uma feira promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Outro item apontado é o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em compromissos eleitorais.

Defesa e próximos passos

No início do julgamento, em 2024, a defesa de Jorge Seif afirmou que não há comprovação de abuso de poder econômico nem de participação relevante de Luciano Hang na campanha.

Após o voto do relator, a análise foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (12). Ainda faltam os votos de seis ministros da Corte.


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