O Ministério Público na 46ª Zona Eleitoral requereu ao Juiz Eleitoral a não concessão do diploma para a candidata eleita Prefeita em Salete, Solange Aparecida Bitencourt Schlichting (Chica). Considerando que a negativa do diploma afeta também o candidato a vice-prefeito, o Promotor de Justiça Eleitoral Leandro Garcia Machado requereu também a realização de novas eleições no município do Alto Vale do Itajaí.
No requerimento, o Promotor de Justiça Eleitoral argumenta que a candidata foi definitivamente condenada por crime de apropriação indébita previdenciária e, por isso, está com os direitos políticos suspensos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal.
“Assim, por não preencher uma das condições mais importantes para ser elegível – o pleno exercício dos direitos políticos – a candidata não pode ser diplomada e, por via de consequência, não pode ser habilitada ao exercício do mandato”, afirmou o Promotor. O requerimento do Ministério Público ainda não foi avaliado pela Justiça Eleitoral.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
