Quem vende doces, faz consertos, corta cabelo, trabalha como motorista de aplicativo ou mantém uma pequena loja pode ganhar mais espaço para crescer sem deixar o regime do Microempreendedor Individual (MEI). O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o MEI permite que trabalhadores autônomos tenham um CNPJ, emitam nota fiscal e contribuam para a Previdência com uma carga tributária simplificada. Além disso, garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de facilitar o acesso a crédito e serviços bancários.
O limite anual de faturamento, porém, está congelado em R$ 81 mil desde 2018. Com a inflação acumulada no período, muitos empreendedores passaram a ficar mais perto de ultrapassar o teto, mesmo sem um crescimento real do negócio. Em alguns casos, isso significa reduzir o ritmo das vendas ou migrar para outro regime tributário, que costuma ser mais complexo.
A proposta foi confirmada nesta sexta-feira (26/06/26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia é atualizar o limite para recompor a inflação acumulada ao longo dos últimos anos. Pela proposta em estudo, a mudança seria implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, para evitar impactos no equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso, será a primeira atualização significativa do limite de faturamento do MEI em quase uma década. Para milhões de pequenos empreendedores, isso pode representar mais fôlego para crescer sem precisar deixar um dos regimes mais usados por quem trabalha por conta própria.
