Um grupo numeroso de motoboys tomou as ruas de Blumenau na manhã desta quarta-feira (1/04/26) em uma mobilização pacífica que percorreu diferentes pontos da cidade. O trajeto incluiu paradas em frente aos shoppings Park Europeu, na Via Expressa, e Neumarkt, na Rua 7 de Setembro, além da Prefeitura, no Centro.
Entre os principais pontos levantados durante o ato estão críticas à criação de taxas e à obrigatoriedade de cursos. Os trabalhadores afirmam que, embora a qualificação seja necessária, o acesso à capacitação exigida ainda é limitado, o que dificulta a regularização conforme previsto em lei.
A mobilização também trouxe à tona questões relacionadas à Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta o serviço de motofrete no país. Segundo os manifestantes, a legislação precisa ser acompanhada de medidas que garantam condições reais para o cumprimento das exigências, especialmente no que diz respeito à formação profissional.
Além disso, a categoria apresentou uma série de propostas. Entre elas, está a criação de pontos de apoio para motoboys, que poderiam ser viabilizados por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Outra demanda é a liberação do uso de corredores de ônibus — tema que já chegou a ser debatido anteriormente, mas acabou retirado de discussão. Também foi solicitada a oferta gratuita do curso de motofrete pela escola pública de trânsito.
Os participantes destacaram ainda a necessidade de melhorias na segurança e nas condições gerais de trabalho, apontando que essas medidas são fundamentais para o exercício da profissão no dia a dia.
Lei nº 12.009/2009
A Lei nº 12.009/2009, que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy (moto-frete) no Brasil, estabelece um conjunto de regras rigorosas voltadas à segurança desses profissionais. Entre as exigências estão a idade mínima de 21 anos, a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A por pelo menos dois anos e a obrigatoriedade de um curso especializado.
A legislação também determina que os veículos utilizados tenham registro na categoria “aluguel” (placa vermelha) e estejam equipados com itens de segurança como protetor de motor (mata-cachorro) e antena corta-pipa, além de prever direitos trabalhistas importantes para a categoria, como o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, essa lei tem mobilizado os motociclistas profissionais devido à intensificação da fiscalização por parte dos órgãos de trânsito e prefeituras, que passaram a aplicar as regras com mais rigor, especialmente a exigência da idade mínima. Essa fiscalização mais severa tem pegado de surpresa muitos trabalhadores jovens que atuam na informalidade ou por meio de aplicativos, gerando um movimento da categoria em busca de adequação e do reconhecimento de suas especificidades laborais.
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