quarta-feira, 26 janeiro 2022
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Mandado de segurança suspende investigação de suposto enriquecimento ilícito de Jovino Cardoso

Jovino-Cardoso

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registro Público de Blumenau, Cibelle Mendes Beltrame, acolheu o mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito de Blumenau Jovino Cardoso Neto (PSD), que suspende parte da investigação contra ele, em curso na CPI da Câmara Municipal de Blumenau .

Na sentença, a juíza afirma que Jovino pode ser investigado apenas pela denúncia de uso de funcionário em atividades de seu sítio. De acordo com o documento, os trabalhos em torno do patrimônio incompatível com os rendimentos de Jovino não cumprem os requisitos formais previstos na legislação e no Regimento Interno da Câmara.

 

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