O Programa Farmácia Popular, criado para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, passou por uma grande atualização em sua estrutura. O Ministério da Saúde descredenciou 9.180 farmácias que não renovaram o cadastro ou não entregaram a documentação exigida, conforme previsto nas regras da renovação anual obrigatória — processo que havia sido interrompido em 2018 e foi retomado recentemente.
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Segundo o Governo Federal, a medida busca fortalecer a confiabilidade do programa e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Atualmente, o Farmácia Popular conta com 24 mil estabelecimentos credenciados, responsáveis por distribuir gratuitamente 41 itens, incluindo medicamentos e insumos.
No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de brasileiros foram beneficiados e a expectativa do governo é alcançar 26 milhões até o fim do ano. O programa oferece 100% de gratuidade no tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson. Também disponibiliza contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Além do descredenciamento, outras 5 mil farmácias tiveram atividades suspensas após monitoramento que identificou indícios de irregularidades. O sistema de fiscalização analisa 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume vendido por região e uso indevido de CPFs.
Somente entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram devolvidos aos cofres públicos. Nos três primeiros meses de 2025, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas — uma média superior a 140 mil por dia.
As ações de fiscalização foram intensificadas em julho, com visitas presenciais a estabelecimentos em 21 estados. As inspeções são realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A população também pode denunciar suspeitas de fraude à Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
Por fim, o ministério reforça que mensalmente divulga uma lista de municípios aptos ao credenciamento no programa. Farmácias interessadas devem apresentar CNPJ, licença sanitária, autorização da Anvisa e certidão de regularidade fiscal. A medida visa manter a expansão do Farmácia Popular com mais segurança e qualidade no atendimento à população.
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