domingo, 16 maio 2021
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Mãe de aluna é condenada a pagar indenização para professora após agredi-la em SC

O fato aconteceu no final de 2019 após a estudante reprovar de ano em sua matéria. O valor estabelecido pela juíza chegou a R$ 4 mil.

Uma professora agredida na calçada próxima da saída da escola pela mãe de uma aluna será indenizada em mais de R$ 4 mil por danos morais. A decisão é do Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú em ação ajuizada em 2020.

A vítima das agressões foi surpreendida no final de 2019, depois que uma aluna recebeu os resultados dos exames finais da escola pública onde leciona. A professora recebeu tapas e socos nos dois braços, pela mulher que a acusava de ter reprovado a filha. A mãe teria alegado em sua defesa, que a notícia da reprovação, os relatos sobre as atitudes da professora em sala de aula e que o escárnio presenciado ao chegar no colégio, motivaram que ela fosse tomar satisfações da professora. No calor do momento, acabou por empurrá-la.

“Necessário que fique bem claro que agredir fisicamente uma professora no ambiente escolar onde labora, atenta contra as regras da vida em sociedade civilizada. Isso sem falar no péssimo exemplo de agressividade desmedida dado à filha menor, além de sua indevida exposição pública. Desta maneira, procede a irresignação da autora, restando caracterizada a prática de ato ilícito cometida pela ré”, cita a juíza sentenciante.

A mãe da aluna reprovada foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil, sendo ainda acrescidos juros e correção monetária. Da decisão prolatada na semana passada (28/4), ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Houve ainda uma ação criminal e a agressora aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente no pagamento de meio salário mínimo. O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de SC

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