A regulamentação do uso de caminhões limpa-fossa em Blumenau esteve no centro de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18), pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara Municipal.
O encontro reuniu o novo diretor-presidente do Samae, Alexandre Palermo, o ex-presidente da autarquia, Alexandre de Vargas, servidores do serviço de água e saneamento e o representante da Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE), Sérgio Pintarelli. Também participaram o presidente da frente parlamentar, vereador Bruno Win (NOVO), o relator Flávio Linhares, o Flavinho (PL), e o vereador Diego Nasato (NOVO), como convidado.
A principal pauta foi o Decreto Municipal nº 16.996/2026, que atualiza regras do regulamento dos serviços prestados pelo Samae e pela concessionária responsável pelo saneamento no município. Além de apresentar detalhes das mudanças, os representantes da autarquia responderam dúvidas e questionamentos dos vereadores.
Cidade passa a ter regra específica para coleta por caminhões
Durante a reunião, Alexandre de Vargas explicou que Blumenau não possuía uma regulamentação municipal específica para a coleta e o transporte de esgoto sanitário por caminhões limpa-fossa, embora essa modalidade esteja prevista no Marco Legal do Saneamento, legislação federal em vigor desde 2020.
Segundo ele, a necessidade de criar uma norma local ganhou força após apontamentos feitos pela CPI do Esgoto, realizada no ano passado, e por um relatório elaborado pela OAB, que identificaram a ausência de regulamentação para o serviço.
A partir disso, a administração municipal desenvolveu uma norma técnica que posteriormente foi transformada em decreto. Vargas informou que o texto foi discutido com a concessionária responsável pelo serviço, apresentado ao Conselho Municipal de Saneamento, levado ao conhecimento do Ministério Público e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
O ex-presidente do Samae destacou que a regulamentação é ampla e define diversos procedimentos técnicos. Entre eles estão as regras para a operação dos caminhões, a forma correta de execução da coleta e requisitos relacionados às fossas e filtros instalados nas residências, seguindo parâmetros da ABNT.
Regulamentação não significa implantação imediata
Apesar da publicação do decreto, Vargas afirmou que isso não representa a adoção automática do sistema em Blumenau. De acordo com ele, cada localidade será analisada tecnicamente para definir se a melhor solução é a implantação de uma rede coletora de esgoto ou a utilização de sistemas alternativos, como o limpa-fossa.
O ex-dirigente ressaltou que o principal resultado do decreto é encerrar um período de cerca de seis anos sem uma norma municipal específica para regular esse tipo de serviço.
Novo plano de saneamento deve vigorar em 2027
Durante os debates, o vereador Diego Nasato questionou se a utilização de caminhões limpa-fossa estará prevista no próximo Plano Municipal de Saneamento e quando o documento será encaminhado para análise da Câmara.
O parlamentar também perguntou se haverá garantia de expansão da rede coletora em locais onde existam condições técnicas e econômicas para implantação do sistema tradicional. Segundo ele, há regiões onde o limpa-fossa pode ser necessário, mas não deveria se tornar uma solução aplicada em larga escala.
Em resposta, Vargas explicou que o Plano Nacional de Saneamento exige que estados e municípios mantenham seus próprios planos, revisados a cada dez anos.
Ele informou que o novo Plano Municipal de Saneamento de Blumenau deverá entrar em vigor em julho de 2027. Para isso, o Samae já iniciou o processo de contratação de uma empresa responsável pela atualização do documento, levando em consideração o crescimento populacional e as novas demandas da cidade.
O custeio da elaboração será feito com recursos do Fundo Municipal do Saneamento. Segundo Vargas, o plano será responsável por definir tecnicamente a expansão dos serviços, indicando onde serão implantadas redes coletoras e onde poderão ser adotados sistemas alternativos, conforme a realidade de cada região.
Antes de chegar à Câmara de Vereadores, o processo contará com audiências públicas e participação da comunidade, do Conselho Municipal de Saneamento e do Poder Legislativo.
Grupo técnico discute critérios para definir atendimento
Outro ponto apresentado durante a reunião foi o trabalho de um grupo técnico formado por engenheiros do Samae, da Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) e da BRK.
A equipe participa das discussões relacionadas à Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e à Revisão Tarifária Ordinária (RTO), atualmente em andamento. O objetivo é estabelecer critérios técnicos para definir quais áreas serão atendidas por rede coletora e quais poderão utilizar o sistema de caminhões limpa-fossa.
Nesse processo, foi elaborado um mapa de adensamento urbano da cidade.
Inicialmente, adotou-se como referência a distância máxima de 8,2 metros da tubulação para viabilizar a ligação à rede de esgoto. Acima desse limite, a alternativa considerada seria o atendimento por caminhões.
Os técnicos ressaltaram, porém, que o tema continua em discussão. Áreas que hoje não atendem aos critérios poderão ser incluídas futuramente caso apresentem crescimento populacional e aumento do número de imóveis.
Também foi explicado que, se determinada região atingir os requisitos necessários durante o período de definição da revisão tarifária, entre janeiro e abril, ela poderá passar a integrar o cronograma de obras para implantação da rede de esgotamento sanitário.
Vereadores defendem regras claras para futuras expansões
Ao longo do encontro, parlamentares defenderam que a possibilidade de inclusão de novas áreas conforme o aumento do adensamento urbano esteja formalmente prevista tanto no Plano Municipal de Saneamento quanto nos processos de revisão tarifária.
Outra proposta apresentada foi a criação de “gatilhos de investimento”. A ideia é monitorar continuamente o número de unidades consumidoras em determinadas ruas e avenidas. Quando o índice de ocupação atingir níveis previamente estabelecidos, surgiria automaticamente a necessidade de novos investimentos para implantação da rede de esgoto.
Segundo os participantes, esses investimentos dependeriam da busca por financiamentos e também de contrapartidas do município.
Contratos, tarifas e situação da rede também entraram na discussão
Além do debate sobre a regulamentação do limpa-fossa, os vereadores abordaram outros temas ligados ao saneamento.
Entre os assuntos discutidos estiveram questões contratuais, o tratamento das fossas, a falta de aplicação da redução tarifária e a situação atual da rede relacionada ao troca PAC-Funasa.
A reunião também serviu para tratar da recente mudança na presidência do Samae, com a apresentação oficial de Alexandre Palermo como novo diretor-presidente da autarquia e a discussão dos desafios e do planejamento para os próximos anos.
Frente parlamentar diz que houve interpretação equivocada sobre o decreto
Ao final do encontro, o vereador Bruno Win avaliou que a reunião ajudou a esclarecer dúvidas que surgiram após a publicação do decreto.
Segundo ele, houve um ruído de comunicação em torno do tema. O parlamentar afirmou que parte da cobertura feita pela imprensa acabou transmitindo a impressão de que o serviço seria implantado imediatamente, quando a regulamentação é resultado de uma discussão que vem sendo construída desde o ano passado.
Win lembrou que o assunto já havia sido debatido no Conselho Municipal de Saneamento e que o decreto apenas regulamenta uma possibilidade que vinha sendo estudada.
Ele afirmou ainda que algum nível de atendimento por caminhões limpa-fossa tende a ser inevitável, já que não será possível levar rede coletora para todas as áreas do município.
O presidente da frente parlamentar reforçou que nenhuma mudança ocorrerá de forma imediata. A definição das regiões que poderão utilizar esse modelo continua sendo discutida por órgãos técnicos, entre eles a AGIR, a BRK, o Samae e o Conselho Municipal de Saneamento.
A expectativa apresentada durante a reunião é que os critérios técnicos e a definição das ruas e bacias que poderão ser atendidas pelo sistema sejam concluídos apenas no fim deste ano ou ao longo do próximo.
