quarta-feira, 27 outubro 2021
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Lei que permite usar FGTS como garantia para empréstimo pode diminuir poder de compra do brasileiro

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Por Ana C. Bernardes

Criado em setembro de 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma maneira de proteger os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode retirar o valor depositado, atualizado com juros, além da multa rescisória de 40% a ser depositada pelo empregador. Antes de sua criação, a única garantia de emprego do trabalhador era a estabilidade decenal.

Recentemente, o Congresso promulgou uma lei que permite ao trabalhador do setor privado oferecer parte do saldo do seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado. O objetivo dela é fazer com que o trabalhador privado tenha acesso facilitado ao crédito. Assim, acredita-se que esse tipo de empréstimo tem risco minimizado e por isso é mais facilmente concedido.

Para muitos trabalhadores, essa nova lei pode ser vista como algo vantajoso, no entanto, o professor da FGV e palestrante nas áreas de Finanças, Gestão e Governança, Andriei Beber, ressalta que com cada vez mais dinheiro sendo destinado a pagar dívidas passadas, menos consumo acontece no presente. “Esta lei tem uma forte relação com a alavancagem financeira, uma estratégia que permite ampliar o poder de compra ou investimento por meio do aumento no nível do endividamento. Porém, do mesmo modo que a alavancagem permite a ampliação dos ganhos, expõe o investidor a perdas igualmente grandes”, destaca Andriei.

Dados do Banco Central apontam que em janeiro de 2005, as famílias brasileiras comprometiam cerca de 18% de sua renda anual com dívidas. Decorridos 11 anos, em janeiro de 2016, esse número já era de 45%. “Assim, não é mera coincidência a recessão que o país vive. Com cada vez mais dinheiro sendo destinado a pagar dívidas passadas, menos consumo acontece no presente. E não será assumindo mais dívidas que esse quadro mudará”, afirma. Ainda segundo Andriei, a falta de dinheiro não pode, nem deve, ser sanada com mais dinheiro, mas, sim, com mudança de estratégia.

Andriei José Beber é especialista e palestrante nas áreas de Finanças, Gestão e Governança. É Doutor em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Foi professor e pesquisador da UFRGS, integra o corpo docente da Universidade do Vale do Itajaí, onde coordena a pós-graduação. Também é professor do Programa de Cursos Conveniados da FGV Management e ganhador do prêmio mérito docente na categoria Finanças e Métodos Quantitativos de 2009, 2010, 2013 e 2014. Possui mais de 70 trabalhos publicados no Brasil e exterior.
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