domingo, 16 janeiro 2022
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Lei que altera o Código Municipal do Meio Ambiente em Blumenau é sancionada pelo prefeito

 

O Prefeito Mário Hildebrandt sancionou na tarde desta terça-feira (/08/18)28, a Lei Complementar que promove alterações no Código Municipal do Meio Ambiente. O Presidente da Faema Eder Boron participou do ato, juntamente com o Chefe de Gabinete, Cesar Botelho.

Entre os destaques do novo documento estão a inclusão da Regularização Fundiária na Política Municipal do Meio Ambiente, a atualização das formas de compensação ambiental, a inclusão da possibilidade de procedimento auto declaratório nos processos ambientais e a regularização de imóveis edificados com base nas legislações anteriores ao Código Florestal.

“O objetivo é tornar o processo menos burocrático, criar novos meios de agilizar os serviços prestados à comunidade, além de dar maior controle ambiental. E o mais importante é que tudo isso foi feito sem prejuízos ao meio ambiente, que é tão necessário e tão importante para a qualidade de vida e manutenção da vida na terra”, destaca o Prefeito Mário.

Por Karolina Bonin [PMB]

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