O Brasil deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais e no incentivo à inovação científica ao proibir o uso de animais vertebrados vivos em testes laboratoriais voltados à produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
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A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (30/07/25), impede que animais sejam usados para verificar segurança, eficácia ou eventuais riscos desses produtos.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de julho e altera a Lei nº 11.794/2008, que estabelece as diretrizes para o uso científico de animais. A partir da entrada em vigor da nova norma, dados obtidos com testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes — com exceção de testes exigidos por regulamentações não relacionadas à indústria cosmética. Nesses casos, as empresas deverão comprovar documentalmente que o objetivo do teste não foi cosmético.
Outro ponto importante: mesmo nos casos autorizados de uso de testes com animais, os fabricantes não poderão usar no rótulo expressões como “livre de crueldade” ou “não testado em animais”. Já os produtos desenvolvidos antes da vigência da nova regra poderão continuar sendo comercializados normalmente, o que garante uma transição segura para o setor.
Além da proibição, a lei estabelece que as autoridades sanitárias têm dois anos para implementar um plano nacional com foco em métodos alternativos aos testes com animais. Entre as ferramentas já disponíveis estão os modelos computacionais, organoides, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares, apontadas como alternativas mais éticas e muitas vezes mais eficazes.
A construção da proposta foi marcada por escuta ativa e diálogo com entidades da sociedade civil. O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPD) foi responsável por encaminhar às autoridades um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas em apoio ao projeto, reunidas por meio da plataforma Change.org. A diretora do DPD, Vanessa Negrini, definiu a aprovação como um marco civilizatório para o país.
Mais do que uma mudança legal, a nova lei representa um amadurecimento coletivo na forma como o país encara sua relação com os animais e com a ciência. Ao abrir caminho para uma pesquisa responsável, baseada em tecnologia e empatia, o Brasil se aproxima de um futuro onde o desenvolvimento anda lado a lado com o respeito à vida.
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