Profissionais da área da beleza em Blumenau terão, na próxima segunda-feira (6/04/26), uma oportunidade de se atualizar sobre um dos principais pilares para a organização e crescimento do setor: a aplicação correta da Lei do Salão Parceiro. O tema será abordado no evento “Tudo sobre o Salão Parceiro: conheça na prática o que diz a Lei”, promovido pela Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE) de Blumenau.
A iniciativa é organizada pelos núcleos de Beleza e Jurídico da entidade, com apoio da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (FAMPESC), além da própria AMPE e da Prefeitura de Blumenau. O encontro é voltado a donos de salões, clínicas de estética e barbearias, além de profissionais como lash designers, brow designers, massoterapeutas e autônomos do segmento.
A proposta é traduzir aspectos jurídicos em linguagem acessível, com foco na prática. A ideia é orientar empresários e profissionais sobre como estruturar parcerias de forma segura, evitando erros que podem gerar passivos trabalhistas ou até comprometer a continuidade dos negócios.
Criada pela Lei nº 13.352/2016, a chamada Lei do Salão Parceiro regulamenta a relação entre estabelecimentos e profissionais da beleza, permitindo contratos de parceria sem vínculo empregatício via CLT. Nesse modelo, o profissional atua como MEI ou microempresa, emitindo nota fiscal sobre sua parte nos ganhos, o que contribui para maior organização tributária e segurança jurídica.
Durante o evento, os participantes terão acesso a orientações sobre pontos centrais da legislação, como a formalização correta das parcerias, a divisão de receitas, os direitos e deveres de cada parte e estratégias para evitar problemas com fiscalizações e ações judiciais.
A coordenadora do Núcleo da Beleza da AMPE Blumenau, Daniela Nascimento, destaca que o tema acompanha a evolução do setor e exige atualização constante. Segundo ela, o encontro contará também com a presença de um representante da Praça do Cidadão da Prefeitura, que irá esclarecer dúvidas sobre formalização e apresentar caminhos para facilitar a regularização das atividades.
Já a advogada Bianka Fidélis, à frente do Núcleo Jurídico, chama atenção para falhas recorrentes na estruturação de parcerias. Ela explica que muitos estabelecimentos ainda operam com contratos inadequados, o que pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício e em ações judiciais. A programação também inclui a identificação de erros comuns e orientações práticas para proteger o patrimônio e garantir maior segurança na condução dos negócios.
Tudo sobre o Salão Parceiro: conheça na prática o que diz a Lei
Data: segunda-feira (6/04)
Horário: recepção às 13h30 e início às 14h
Local: Sede da Ampe Blumenau
Investimento:
Público geral: R$ 60
Associados Ampe: R$ 40
As vagas são limitadas.
Ingressos: clique aqui
