A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão, e por isso foi apenado em dois anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.
Com a suspeita de um tumor no fêmur esquerdo, o apenado requereu a prisão domiciliar. Inconformado com a negativa do juízo de 1º grau, ele recorreu ao TJSC. Argumentou que provavelmente está com câncer e requereu a prisão domiciliar humanitária, por conta do seu estado de saúde e da pandemia de Covid-19. A progressão para o regime semiaberto está prevista apenas para o dia 31 de outubro de 2022.
Durante os últimos meses, ele teve consultas com especialistas em reconstrução óssea e cirurgia do quadril. Atualmente, aguarda a realização de consulta com especialista em tumor ósseo, cuja solicitação já foi inserida no sistema.
“Ao menos no momento, nada indica que a manutenção do agravante no estabelecimento prisional impossibilite o atendimento médico que lhe é devido. Pelo contrário, as informações dão conta de que, na medida do possível, ele vem recebendo a atenção necessária”, anotou o desembargador Sérgio Rizel em seu voto.
A sessão foi presidida pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e dela também participou o desembargador Norival Acácio Engel. A decisão foi unânime.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
