terça-feira, 27 julho 2021
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Justiça do Trabalho vai usar cadastro do SPC para localizar devedores

Parceria entre Tribunal e FCDL-SC também permite que credores trabalhistas peçam inclusão de pessoas e empresas em lista de inadimplentes.

Magistrados e servidores autorizados da JT-SC já podem acessar os registros de pessoas físicas e empresas que constam no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), no âmbito do estado de Santa Catarina. A ferramenta é fruto de um convênio assinado entre o Tribunal e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL-SC), que liberou ao TRT o acesso a seus dados e sistemas eletrônicos.

Segundo a Secretaria de Execução (Sexec) do TRT-SC, o principal objetivo do convênio é facilitar a pesquisa de endereços e telefones associados a CPFs e CNJPs. Com essas informações, os magistrados e servidores podem agilizar o envio de notificações e outros atos processuais, além de evitar que correspondências sejam encaminhadas desnecessariamente.

O sistema também permite que credores trabalhistas possam solicitar a inclusão de devedores no cadastro de inadimplentes do SPC, a exemplo do que já acontece com o banco de dados da Serasa, por meio da ferramenta Serasajud. A operação será feita pela equipe da vara do trabalho dentro do sistema eletrônico da FCDL-SC, a pedido da parte, e terá uma taxa de R$ 10, a ser paga pelo requerente.

Por Fábio Borges, do TRT/SC

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