A pessoa que pedir aposentadoria, auxílio ou benefício assistencial do INSS terá de passar por uma nova etapa para comprovar a própria identidade. O governo federal ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, medida que mira o combate a fraudes e pagamentos indevidos.
A regra foi publicada nesta terça-feira (23/06/26) no Diário Oficial da União. Pela portaria, a exigência valerá para todos os requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025.
Na prática, o cidadão precisará comprovar que possui registro biométrico em pelo menos uma das bases oficiais do governo: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o INSS, a biometria será usada para confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma irregular. A exigência já vinha sendo aplicada desde 1º de setembro de 2024 para os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A portaria prevê exceções. Pessoas com mais de 80 anos não precisarão apresentar biometria, bastando a confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a apresentação de um documento oficial com foto.
Também ficam dispensados migrantes, refugiados e apátridas que apresentem a documentação prevista na norma, além de brasileiros que vivem no exterior e comprovem residência por meio de documentos consulares ou acordos internacionais de previdência.
A lista inclui ainda pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, desde que apresentem atestado médico recente, e moradores de localidades de difícil acesso que comprovem residência pelos meios definidos na portaria.
Além disso, a obrigatoriedade do registro biométrico não será aplicada aos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Com a ampliação da medida, a biometria passa a ser uma das principais ferramentas do INSS para reforçar a identificação dos segurados e reduzir fraudes no sistema previdenciário.
