No meio de uma rotina marcada por consultas, exames e decisões difíceis, pacientes com câncer passam a contar com uma nova possibilidade de tratamento na rede pública. Foi sancionada nesta terça-feira (7/04/26) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde, ampliando as alternativas disponíveis no país.
A medida, assinada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União e atualiza a Lei Orgânica da Saúde. A nova norma determina que a imunoterapia seja oferecida sempre que apresentar melhores resultados ou maior segurança em relação a tratamentos tradicionais, como quimioterapia e radioterapia.
Na prática, a mudança impacta diretamente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que orientam como as doenças são diagnosticadas e tratadas no SUS. Esses documentos definem desde os medicamentos indicados até doses, acompanhamento e avaliação dos resultados, funcionando como base para a assistência em todo o país.
A imunoterapia atua estimulando o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater as células cancerígenas. Com o uso de medicamentos específicos, o organismo passa a reagir de forma mais direcionada, muitas vezes com menor toxicidade. Ainda assim, o tratamento não é eficaz para todos os casos, o que exige avaliação individual.
Hoje, o SUS já utiliza a técnica em situações específicas, como melanoma avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico em casos de recidiva ou resistência aos tratamentos iniciais. A ampliação prevista na lei segue condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
O tratamento do câncer no SUS continua estruturado a partir de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias. A definição e atualização dessas estratégias são conduzidas pelo Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o país deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O cenário ainda é marcado por desafios como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso à saúde.
Enquanto regiões Norte e Nordeste enfrentam maior incidência de cânceres ligados a dificuldades estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero, Sul e Sudeste concentram casos associados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.
Ao incorporar novas possibilidades terapêuticas, o SUS avança na tentativa de equilibrar essas diferenças — levando ciência, tecnologia e esperança para quem enfrenta a doença todos os dias.
