A Polícia Civil cumpriu nesta segunda-feira (9/02/26), um mandado de prisão definitiva contra um homem de 72 anos. A ordem judicial foi executada pela Delegacia de de Ascurra, após a conclusão de todas as etapas do processo.
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A determinação partiu da Vara Única da Comarca local e estabelece o cumprimento de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação é relacionada ao artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), com reconhecimento de continuidade delitiva, apontando a ocorrência do crime em mais de sete ocasiões.
A prisão foi realizada no município de Rodeio, o mesmo local onde os fatos aconteceram no ano de 2020. Como a sentença já transitou em julgado, não existe mais possibilidade de recurso.
Depois de detido, o condenado foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau, onde permanece à disposição da Justiça. Ele ainda deverá passar por audiência de custódia, conforme prevê a legislação, para verificar se a prisão foi realizada de forma regular.
Com o cumprimento do mandado, o caso entra em sua fase final, com o início efetivo da pena determinada pela Justiça catarinense.
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