Uma mulher de 49 anos acionou a Polícia Militar às 19h37 deste domingo (21/12/25) após o ex-companheiro se aproximar da residência onde ela mora, em Blumenau. Uma viatura foi deslocada até o endereço, no bairro Badenfurt, onde os policiais ouviram o relato da vítima.
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O homem, de 62 anos, contra quem há uma medida protetiva de urgência, estaria rondando a casa. Após buscas, ele foi localizado nas proximidades do imóvel, detido e encaminhado à Central de Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis.
O que é uma medida protetiva?
A medida protetiva de urgência tem como base a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e é aplicada quando há risco à integridade física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual de uma mulher em situação de violência doméstica ou familiar. Essa é uma explicação genérica, porque a Polícia Militar não informou as circunstâncias que envolvem o caso acima.
A medida pode ser concedida rapidamente pelo Judiciário, a partir do pedido da vítima ou da autoridade policial, sem a necessidade de ouvir previamente o agressor, justamente para garantir proteção imediata.
Entre as medidas mais comuns estão:
- afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima;
- proibição de aproximação da vítima, de familiares e de testemunhas, com limite mínimo de distância;
- proibição de contato por qualquer meio, como telefone, mensagens ou redes sociais;
O descumprimento de uma medida protetiva de urgência é crime e pode resultar na prisão do agressor, independentemente de outras investigações ou processos em andamento.
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