segunda-feira, 25 outubro 2021
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Homem é condenado a indenizar seu irmão em R$ 15 mil por homofobia, agressão e ameaça

Os fatos aconteceram em dezembro de 2018.

Um homem deverá indenizar o próprio irmão em R$ 15 mil, após promover ameaças, agressões físicas, verbais e ofensas de cunho discriminatório em razão de sua orientação sexual. A decisão é da juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, titular da 1ª Vara da comarca de Orleans.

Segundo os autos, os irmãos moravam na mesma casa e depois da morte da mãe, um dos irmãos começou a ficar agressivo com outro. Em dezembro de 2018, após uma discussão verbal, o autor da ação teria sofrido agressões e grave ameaça, provocando a sua saída da residência. Ele largou o emprego e foi morar com outro familiar em município vizinho.

Na sentença, a magistrada pontua que o comportamento do réu descrito na inicial, aliado às provas apresentadas pelo autor, “é suficiente a reconhecer o abalo à moral do autor, que necessitou aturar ofensas de cunho discriminatório do seu próprio irmão e em sua própria casa”. Além disso, ela destaca que a mudança de endereço do autor é fruto do abalo sofrido por ser ameaçado (inclusive de morte) pelo réu. “Mas não só: a mudança de endereço levou ao autor a mudança de sua vida laboral, pois necessitou sair do emprego que tinha”, registrou.

O réu foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros a partir do evento danoso. Cabe recurso da decisão ao TJSC.

Fonte: Tribunal de Justiça de SC

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