A roupa não serviu, o brinquedo não liga ou o celular novo está com problema? O dia 26 de dezembro começa o período tradicional de troca dos presentes de Natal. De acordo com Código de Defesa do Consumidor, o prazo para trocar bens duráveis, como roupas, brinquedos, relógios e celulares é de 90 dias. Já para bens não duráveis, como alimentos, é de 30 dias.
Mas fique atento, porque se o produto está em perfeitas condições, mas o consumidor não tiver gostado da cor, a lei não obriga o fornecedor a trocar a mercadoria. A troca só se aplica para quem recebeu um presente com algum problema ou defeito. Neste caso você deve procurar a loja que vendeu o produto, o fornecedor ou o fabricante, para realizar a troca, com a nota fiscal em mãos.
Sabemos que nem sempre é assim, normalmente as lojas respeitam o consumidor e se o produto estiver em boas condições, não foi usado e nenhum lacre foi violado, eles trocam a mercadoria.
Quem fez compras pela internet, por telefone ou catálogo, tem prazo para fazer a devolução ou solicitar a troca do produto é 7 dias. Nesses casos, o consumidor nem precisa dizer o motivo pelo qual ele quer trocar ou devolver o produto. Se o produto que você comprou por estes canais de venda tiver algum problema, valem as regras de 90 dias para troca de bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis.
Mas tem outro detalhe. E se o produto não foi entregue? Neste caso, configura-se uma falha na prestação do serviço e o consumidor pode pedir, se quiser, a devolução do dinheiro ou obrigar o fornecedor a fazer a entrega imediata. Se houver uma questão de dano moral, como ter comprado para o Natal e o presente não chegar, o consumidor pode pleitear, no Juizado Especial Cível, esses danos morais.
Se por acaso, você reivindique a devolução do dinheiro gasto na compra mas não receba, o consumidor pode entrar no Juizado Especial Cível mais próximo da residência e pleitear o valor de volta. Mas como a justiça é demorada, melhor buscar um acordo.
