Criminosos invadiram contas do sistema gov.br vinculadas a magistrados de diferentes estados brasileiros para falsificar assinaturas e realizar baixas indevidas de restrições judiciais sobre veículos no sistema RENAJUD. A fraude permitia a remoção de bloqueios em automóveis que estavam com pendências judiciais, como penhoras ou apreensões, burlando decisões do Poder Judiciário.
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A irregularidade foi descoberta após o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) identificar movimentações suspeitas. A partir disso, teve início uma investigação conduzida pela Delegacia de Investigação Criminal de Balneário Camboriú, com apoio do Núcleo de Inteligência do TJ de São Paulo (TJSP). Durante cerca de seis meses, as equipes trabalharam para rastrear os acessos e identificar os responsáveis.
Com base nas apurações, a Justiça da comarca de Balneário Camboriú autorizou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. As ações ocorreram simultaneamente nos municípios de Balneário Camboriú (SC), Marechal Deodoro (AL) e Canoas (RS). A operação contou com a participação das polícias civis de Santa Catarina, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Segundo os desembargadores Sidney Eloy Dalabrida (TJSC) e Edison Aparecido Brandão (TJSP), a fraude envolvia o uso indevido do sistema gov.br para simular ordens judiciais no RENAJUD, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o DENATRAN e o SERPRO. Eles destacaram que a atuação integrada dos tribunais e das forças de segurança foi essencial para identificar os autores e garantir a responsabilização.
As investigações continuam, com o objetivo de apurar a possível participação de outras pessoas no esquema criminoso.
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