domingo, 5 dezembro 2021
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Grafiteiros receberão R$ 50 mil do município de Criciúma por violação de direito autoral

Outro artista venceu a licitação e recebeu o projeto da dupla para executar.

Dois artistas serão indenizados pelo município de Criciúma, por danos morais e patrimoniais, pela violação de direitos autorais de uma obra da dupla que foi entregue para execução de terceiro sem prévia autorização. O município disponibilizou indevidamente a obra intelectual para outro artista executar. A decisão é do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma.

A dupla apresentou à administração municipal um projeto visual de grafite para ser aplicada em muros e viadutos da cidade. Porém, outro artista que venceu a licitação em 2019, assinou contrato com o município e recebeu o projeto para sua execução. Ao buscar ajuda para realizá-lo , chamou um dos autores da ação que reconheceu sua obra.

A sentença destaca que o edital foi mero instrumento para concretizar a violação dos direitos autorais, em que o vencedor da licitação recebeu em mãos o projeto dos autores para executá-lo. “(…) Os requeridos efetivamente estavam na posse da obra intelectual e, sem qualquer autorização, entregaram o projeto para terceiro”, destaca.

O município de Criciúma foi condenado a indenizar cada autor em R$ 15 mil, a título de danos patrimoniais, e R$ 10 mil a título de danos morais, ambos os valores acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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