domingo, 24 outubro 2021
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Governo suspende registro de 186 mil pescadores artesanais

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação, após a publicação da portaria nº 11, de 21 de julho de 2016.

No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários. Com a medida, o total de registros suspensos hoje é de 256.929. Anteriormente, o Mapa já havia adotado a mesma providência em relação a 70.823 pescadores profissionais artesanais.

Para regularizar a situação, aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura
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