O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por associações, sindicatos e entidades de classe. O montante ressarcido até o momento corresponde a 4.137.951 pedidos aceitos, segundo o último balanço divulgado nesta segunda-feira (29/12/25), com dados atualizados até sexta (26).
As restituições fazem parte de um acordo firmado pelo governo federal para evitar que os segurados precisem recorrer à Justiça. O acordo cobre valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Para facilitar o processo, o prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
Contestação em massa
Desde que o caso veio à tona, foram registradas 6.362.898 solicitações de contestação. A imensa maioria, 6.231.376 delas, partiu de beneficiários que negam ter autorizado os descontos. Apenas 131.522 pedidos reconhecem a autorização para as cobranças.
O governo também acionou 44 entidades para explicarem os lançamentos nos benefícios. Até agora, essas organizações apresentaram documentação para responder a 1.592.421 dos pedidos.
Onde contestar
O principal canal utilizado pelos aposentados e pensionistas foi o aplicativo ou site Meu INSS, responsável por 54,1% dos registros, somando 3.440.069 pedidos. Em seguida, aparecem os atendimentos pelos Correios (2.259.424 solicitações, ou 35,5%), pela central telefônica 135 (419.924 pedidos, ou 6,6%) e, por fim, os pedidos abertos de ofício (243.239 casos, 3,8%).
Para quem ainda deseja contestar, há três opções disponíveis:
- No site Meu INSS ou aplicativo (Android ou iOS): basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” com login Gov.br;
- Central 135: atendimento telefônico gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem suporte gratuito.
Após registrar a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se isso não acontecer, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Entenda o caso
Os descontos em folha para mensalidades associativas estão suspensos desde 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de fraudes que afetou milhões de beneficiários do INSS em todo o país.
Além das apurações da PF e da CGU, o caso também está sendo investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, atualmente em recesso.
Fonte: Agência Brasil
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