Nos últimos dias, circularam nas redes sociais mensagens falsas afirmando que o governo passaria a cobrar imposto de filhos adultos que moram com os pais e que um novo cadastro, apelidado de “CPF dos imóveis”, serviria para aumentar a carga tributária. Diante da desinformação, a Secretaria de Comunicação da Presidência e a Receita Federal divulgaram notas de esclarecimento.
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Segundo o governo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, será apenas um inventário nacional dos imóveis, reunindo dados de municípios e cartórios. A medida, que começa a valer em 2027, dará mais segurança jurídica em operações de compra, venda e aluguel. “O CIB nada mais faz que consolidar cadastros já existentes, permitindo inclusive redução de alíquotas e devolução de imposto para famílias de baixa renda”, destacou a Secom.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o cadastro pode até reduzir tributos em determinados casos. Ele explicou que empresas que alugam imóveis com mensalidades de até R$ 600 deixarão de pagar imposto. Já famílias inscritas no Cadastro Único, mesmo com aluguel acima desse valor, terão direito ao cashback de parte do tributo.
Além disso, a reforma garante redução de 70% na alíquota para locações e isenção para pessoas físicas com até três imóveis de aluguel de até R$ 240 mil por ano. O governo também esclareceu que impostos como IPTU e ITCDM seguem de competência municipal e estadual, sem relação com a União.
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