Uma receita criada pelos imigrantes alemães, preservada por gerações e transformada em símbolo da gastronomia catarinense seguirá sendo produzida da mesma forma. O Governo de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (5/06/26) a Portaria SAPE nº 24/2026, revogando a norma que havia alterado critérios de fabricação da tradicional Linguiça Blumenau.
Com a decisão, voltam a valer as regras anteriores que preservam as características históricas do produto, reconhecido como patrimônio cultural catarinense e detentor de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A mudança representa um alívio para produtores que temiam impactos sobre a identidade da iguaria.
A revogação ocorre poucos dias após o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolar uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa questionava a legalidade e os efeitos da Portaria SAPE nº 14/2026, que reduzia de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na composição do produto.
Na própria justificativa da nova portaria, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária afirma que alterações regulatórias não podem ocorrer de forma automática, sem avaliação das consequências jurídicas, administrativas e econômicas. O documento cita dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e destaca a necessidade de garantir segurança jurídica, coerência e continuidade regulatória.
Outro trecho chama atenção ao registrar que não foram localizadas, no processo originado a partir do encaminhamento feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), providências ou medidas que atendessem às exigências previstas pela LINDB para esse tipo de alteração normativa.
A portaria também ressalta que mudanças de entendimento administrativo sem observar esses critérios podem violar a segurança jurídica. Por isso, além de revogar a norma publicada em maio, o governo determinou o restabelecimento integral dos dispositivos da Portaria SAR nº 23/2020 que haviam sido modificados.
A nova decisão entrou em vigor nesta sexta-feira, mas produz efeitos retroativos a 8 de maio de 2026, data em que a portaria anterior passou a valer. Para Napoleão Bernardes, a medida representa o reconhecimento de que a alteração poderia comprometer um patrimônio construído ao longo de décadas pelos produtores da região.
“Essa é uma vitória importante dos produtores, da nossa cultura e da identidade catarinense. Conseguimos impedir que uma canetada burocrática descaracterizasse a receita original da Linguiça Blumenau. Mas essa é apenas a primeira batalha. A luta continua para derrubar definitivamente essa exigência junto ao Ministério da Agricultura e garantir segurança jurídica permanente para quem produz”, afirmou.
Apesar da revogação da norma estadual, a discussão ainda está longe do fim. A orientação técnica que motivou a mudança continua vinculada ao Ministério da Agricultura, motivo pelo qual a mobilização agora se concentra em Brasília.
Napoleão defende a abertura de diálogo com o MAPA para demonstrar que a Linguiça Blumenau não pode ser tratada como um produto industrial padronizado, mas como uma expressão cultural e gastronômica consolidada e protegida por reconhecimento oficial.
“A própria União reconheceu a autenticidade da Linguiça Blumenau ao conceder a Indicação Geográfica. Não faz sentido que outro órgão federal imponha uma alteração que contraria exatamente as características que justificaram esse reconhecimento. Vamos trabalhar para corrigir essa incoerência e preservar um patrimônio que pertence aos catarinenses”, destacou.
A portaria encerra uma disputa em nível estadual, mas a batalha pela manutenção definitiva da receita tradicional da Linguiça Blumenau agora segue para a esfera federal.
