Com o aumento da população em situação de rua, o Governo de Santa Catarina encaminhou nesta quarta-feira (2/07/25) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta integra o programa “Além das Ruas” e busca estruturar políticas públicas mais eficazes a partir de informações unificadas e acessíveis entre os diferentes órgãos envolvidos.
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A iniciativa prevê ações integradas entre as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Segurança Pública e as prefeituras. O projeto já havia sido apresentado em 13 de junho a representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A base do projeto é a criação de um protocolo único de atendimento, respeitando as particularidades de municípios de diferentes portes.
“Santa Catarina é um estado de oportunidades e queremos que as pessoas em situação de rua tenham acesso a todas elas. Para isso, o primeiro passo é conhecê-las”, destacou a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont. Segundo ela, o objetivo é construir um plano de atendimento individual para cada pessoa cadastrada.
O cadastro será feito por meio de um aplicativo com reconhecimento facial e armazenamento de informações acessíveis às equipes de atendimento, com diferentes níveis de acesso conforme o serviço. Esse histórico poderá ser consultado independentemente da cidade onde a pessoa estiver, o que facilita a continuidade do acompanhamento.
Após a escuta inicial e registro no sistema, cada indivíduo será encaminhado conforme suas necessidades: fortalecimento de vínculos familiares, internações, inclusão produtiva, entre outras ações voltadas à autonomia econômica e reinserção social.
O governo estadual também prevê repasse de recursos para os municípios interessados em aderir ao programa, financiamento de internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes locais e capacitação dos profissionais envolvidos.
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